4º Café com DH – 18/09/24

Estimadas senhoras e senhores candidatos/as, entidades e representantes do poder público municipal e estadual da cidade de Goiânia, Goiás,

No décimo oitavo dia de setembro, às 18h30, no Centro de Juventude Cajueiro, cerca de 60 pessoas, jovens e adultos, representando suas instituições – como o grupo Mães pela Diversidade e demais que esta carta assinam – e a sociedade civil, reuniram-se para discutir a diversidade sexual e de gênero, a reivindicação de direitos e a construção de respeito na cidade e refletiram sobre a pergunta: “Ser diferente é normal? Quer me eliminar só porque sou diferente?”. Segundo dossiê apresentado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+ no Brasil, Goiás ocupa o terceiro grupo de estados com mais mortes violentas de pessoas dessa comunidade, também o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apresenta Goiás como o terceiro Estado com maior número de casos de racismo por homofobia ou transfobia. A partir dessa provocação esse grupo se propôs a debater o enfrentamento à homo-transfobia e trabalhar pelo fim do patriarcado. No encontro, os presentes foram desafiados a propor, em palavras, soluções para acolher essa comunidade a partir de uma perspectiva de qualidade de vida e garantia de direitos. Com base nas respostas e nos diversos pontos discutidos, que refletem as demandas e desafios enfrentados, propomos as seguintes medidas que devem ser transformadas em Políticas Públicas, bem como fortemente consideradas nos planos de ação e projetos das senhoras e senhores, enquanto agentes públicos:

1. Saúde:

• • Fortalecer o SUS com políticas específicas para a população LGBTQIAPN+, especialmente idosos.
  • Garantir acesso respeitoso à saúde mental e física, com criação de casas coletivas de acolhimento à pessoas LGBTQIAPN+ e equipes profissionais multidisciplinares para atendimento deste público.
  • Formação dos agentes de saúde para o atendimento das pessoas em transição de gênero e da população LGBTQIAPN+ em geral, de recepcionistas a médicos.
  • Recriar o Centro de Referência da Diversidade na cidade de Goiânia com atendimento humanizado e profissionais qualificados.

2. Educação:

• • Criar políticas de inclusão na educação básica em vista da promoção e do respeito nas escolas, com serviços humanizados e técnicos desde a educação infantil.
  • Estabelecer parcerias com movimentos sociais e instituições de educação superior para realização de formação permanente a  servidores – professores e técnico-administrativos para lidar com a diversidade de forma profissional.
  • Criar uma disciplina específica sobre diversidade e direitos nas matrizes curriculares do ensino médio e superior.

3. Empregabilidade:

• • Criar programas de qualificação profissional para pessoas LGBTQIAPN+, em especial trans e travestis.
  • Criar e fortalecer centros de referência para preparação profissional desse público para o mercado de trabalho.
  • Criar um Selo Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ para fortalecer políticas de inclusão no mercado de trabalho.

4. Segurança e Proteção:

• • Garantir conhecimento e a execução das leis, como a 7.716/1989, de proteção contra crimes de ódio, violência e LGBT+fobia. 
  • Formar as forças de segurança para garantir proteção e direitos às pessoas LGBTQIAPN+.
  • Garantir espaços públicos seguros para as vivências e socialização de pessoas LGBTQIAPN+
  • Garantir tratamento humanizado e seguro nos espaços carcerários para pessoas do segmento LGBTQIAPN+ 

5. Acolhimento e Direitos:

• • Facilitar o acesso à informação sobre direitos e benefícios para a comunidade LGBTQIAPN+.
  • Promover o acolhimento digno, com serviços psicossociais e jurídicos para os mais vulneráveis desse segmento.
  • Criar núcleos de estudo em Instituições de Ensino sobre interseccionalidade e diversidade sexual e de gênero.
  • Criar datas comemorativas municipais a fim de reforçar a existência de pessoas LGBTQIAPN+ e trazer mais visibilidade às suas lutas e causas.
  • Garantir o uso do nome social em instituições e documentações, tais como certificados e em sistemas digitais públicos.

CHAMADO À AÇÃO:
Exigimos que o Estado atue de forma urgente para garantir os direitos e a segurança da população LGBTQIA+, promovendo justiça social, igualdade e respeito à diversidade, transformando em políticas públicas, as sugestões aqui propostas, e assim garantir o que está dito na Constituição Federal.

Atenciosamente,

Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Cajueiro e Instituto Brasil Central (Ibrace).

ASSINAM:

Centro Universitário de Mineiros – Câmpus Trindade;

Coletivo de Mulheres – Região Noroeste;

Comissão Pastoral da Terra – Goiás;

Faculdade de Ciências Sociais – Universidade Federal de Goiás (FCS/UFG)

Igreja Batista – Jardim Novo Mundo;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFG Câmpus Goiânia Oeste

Malunga – Grupo de Mulheres Negras;

Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás (MMMR-GO);

Movimento Nacional de Direitos Humanos em Goiás (MNDH)

Núcleo de Direitos Humanos – Educação e Movimentos Sociais (NUDHEM)

Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência – Universidade Federal de Goiás (NECRIVI/UFG);

Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – Universidade Federal de Goiás (NDH/UFG);

Observatório de Juventudes na Contemporaneidade;

Programa de Direitos Humanos – PUC Goiás;

Terreiro de Umbanda – Folha do Abacateiro.