Descrição
Em 1979, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas,após examinara proposta da Polônia,criou um Grupo de Trabalho para,a partir dela, produzir um texto definitivo. Durante os dez anos seguintes, o texto foi intensamente debatido pela comunidade internacional. Para participar desse esforço, um grupo de organizações não governamentais criou um Grupo ad hocde ONGs,para auxiliar o Grupo de Trabalho encarregado pelas Nações Unidas de elaborar uma proposta de texto final.Em 1989, o Grupo de Trabalho apresentou a redação definitiva do Projeto de Convenção à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em 20 de novembro desse mesmo ano, a Assembleia Geral aprovou, por unanimidade, o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Nesse dia, o mundo comemorava a passagem dotrigésimo aniversário da Declaração Universal de 1959 e o décimo aniversário do Ano Internacional da Criança.A Convenção é um instrumento de direito mais forte que a Declaração. A Declaração sugere princípios pelos quais os povos devem guiar-se, no que diz respeito aos direitos da criança. A Convenção vai mais além:estabelece normas, isto é, deveres e obrigações a serem observados pelos países que a ela formalizarem sua adesão. Ela confere a esses direitos a força de lei internacional.A Convenção trata de um amplo e consistente conjunto de direitos, fazendo das crianças titulares de direitos individuais, como a vida, a liberdade e a dignidade, assim como de direitos coletivos: econômicos, sociais e culturais.Após haver sido ratificada por vinte países, em 2 de setembro de 1990 a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, finalmente, entrava em vigor.Nascia ali o gérmen de uma rede de legislações nacionais voltadas para a proteção de crianças.1Texto extraído da Publicação “Parâmetros de Atuação do Sentinela” -CADERNO 2 –ORIENTAÇÃO À PRÁTICA –UFMS/MDS (no prelo).2Coordenador geral do Programa Escola de Conselhos/PREAE/UFMS.3Assistente da Universidade Católica de Goiás.
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