O Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado de Goiás (MNDH/GO) junto do Centro de Juventude – CAJUEIRO, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à ação truculenta e desproporcional da Polícia Militar do Estado de Goiás ocorrida no município de Santa Helena de Goiás, no dia 17 de abril de 2026, durante manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A mobilização, realizada de forma pacífica, organizada e legítima, integra as tradicionais Jornadas de Abril, promovidas nacionalmente pelo MST em memória aos mártires do massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por forças policiais do Estado.
É especialmente grave e inaceitável a prisão arbitrária do membro da Coordenação Nacional do MST, Leandro de Almeida Costa, bem como do Vereador de Goiânia, Fabrício Rosa, que, no exercício de suas funções e direitos, buscavam assegurar o caráter pacífico da manifestação e impedir abusos contra os manifestantes.
A atuação da Polícia Militar de Goiás, sob o comando do Major Guimarães, da 21ª Companhia, demonstra flagrante violação aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente os direitos à livre manifestação, à organização social e à participação política. O uso da força em um contexto de manifestação pacífica revela não apenas despreparo institucional, mas também um preocupante desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
Ressalte-se que a luta do MST pela adjudicação das terras da Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Naoum — um dos maiores devedores de tributos federais do país, com débitos que ultrapassam R$ 1 bilhão — é legítima e se insere no contexto da função social da propriedade, princípio constitucional basilar.
O MNDH/GO, bem como o CAJUEIRO, exigem:
- A imediata apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na ação;
- A garantia do direito à livre manifestação e à integridade física dos manifestantes;
- O respeito às prerrogativas de agentes públicos e lideranças sociais;
- A adoção de medidas que impeçam a repetição de práticas autoritárias e repressivas contra movimentos sociais.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e da justiça social, e nos solidarizamos com todos os manifestantes atingidos por essa ação violenta.
Goiás, 17 de abril de 2026.
Coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado de Goiás (MNDH/GO) e Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude