O Centro de Juventude – Cajueiro, acolhe o manifesto realizado pela Frente de Mulheres de Fé contra o Projeto de Lei (PL) 1904-2024, conhecido como o PL do Estupro e do Estuprador, afinal, é um projeto ilegítimo que agride meninas, mulheres e pessoas que gestam. O Cajueiro, assim como quem o integra, nos posicionamos firmemente contra essa verdadeira atrocidade disfarçada de lei. Nos 11 anos de atividade, um dos nossos pilares sempre foi tecer redes de proteção para a juventude, mulheres e membros de grupos de minorias políticas. Neste sentido, replicamos em seguida o manifesto, o qual também assinamos.
MANIFESTO DA FRENTE DE MULHERES DE FÉ CONTRA O PL 1904-2024 DO ESTUPRO E ESTUPRADOR
19 de junho de 2024
Erga a voz em favor das que não podem defender-se, seja a defensora de todas as desamparadas. Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos das pobres e das necessitadas. (Provérbios 31.8-9)
Somos mulheres de fé de variadas igrejas cristãs: evangélicas, católicas romanas, batistas, episcopais anglicanas, presbiterianas, luteranas, metodistas, pentecostais.
Somos mulheres líderes: bispas, pastoras, diáconas, missionárias, catequistas, religiosas consagradas, lideranças comunitárias. Somos as herdeiras das mulheres discípulas que sustentaram com alegria e fé o movimento de Jesus nazareno. Somos as herdeiras das primeiras testemunhas da ressurreição. Somos igualmente as herdeiras das que foram queimadas pelas fogueiras das inquisições em nome de um “Deus Senhor” e da institucionalidade clérigo-eclesiástica.
Exercemos cotidianamente o nosso discipulado de iguais acolhendo pessoas discriminadas e perseguidas por aqueles que acreditam num deus da guerra.
Somos mulheres batizadas que assumem o sacerdócio geral de todas as pessoas que creem. Por isso, invocamos a autoridade que nos é conferida pelo Batismo e dizemos NÃO ao PL 1904/2024 – PL do Estupro e de todos os abusadores dos corpos sagrados das mulheres.
Exigimos o arquivamento do PL do Estupro e do Estuprador em nome das 252.786 meninas-criança, que foram forçadas a dar à luz entre 2010 e 2019[1] por terem sido abusadas por seus pais, padrastos, tios, sacerdotes, pastores, padres, missionários, primos, vizinhos, avôs, irmãos.
Exigimos o arquivamento do PL do Estupro e do Estuprador em nome das 179.676 meninas negras e das 8.099 meninas indígenas obrigadas a gerar outras crianças, entre 2010 e 2019[2], porque temos um Estado que nega a elas o direito à infância e à proteção.
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque não aceitamos que mulher nenhuma seja encarcerada por interromper uma gravidez. Não consentimos que o patriarcalismo cristão sexista católico e evangélico obrigue o Estado a castigar mulheres e meninas porque projeta em seus corpos sentimentos reprimidos, insatisfações, incoerências, frustrações e perversões.
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque temos como referência o Evangelho da liberdade e da justiça para mulheres e homens, crianças e vulneráveis na sociedade. Foi para a liberdade que Cristo nos libertou (Gálatas 5:1); não permaneceremos sob o jugo da escravidão de um discurso religioso funesto.
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque quem estupra despeja a violência no corpo das meninas e das mulheres e não aceitamos que essa violência seja institucionalizada.
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque ele é um disfarce que esconde, não a luta em defesa da vida do não nascido, mas a legalização do ódio contra mulheres que denunciam as desigualdades, o racismo, a LGTBfobia, o desprezo contra as pessoas pobres. O PL do Estupro e do Estuprador é um PL de morte porque crucifica inocentes.
Denunciamos as alianças patriarcais entre religião e partidos políticos que negociam nossos direitos em troca de votos.
Denunciamos sacerdotes, pastores e bispos que abusam de meninas, meninos e mulheres cotidianamente nas igrejas e depois as/os coagem a silenciar.
Exigimos que o Estado, ao invés de permutar e se aliar com grupos religiosos, investigue de maneira isenta e sem exceção os religiosos abusadores.
Repudiamos qualquer Projeto de Lei que retire direitos das mulheres em qualquer âmbito. Não aceitamos que as Convenções e os Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro sejam descumpridos e banalizados. Não aceitamos o retrocesso dos direitos humanos assegurados na Constituição Federal de 1988.
Estamos vigilantes e organizadas para combater qualquer iniciativa que ameace os direitos adquiridos das mulheres.
Reivindicamos que a laicidade do Estado se torne princípio inegociável.
Não aceitamos mais que profissionais da saúde sejam coagidos e criminalizados por homens que se valem de sua autoridade religiosa para normalizar o ódio às mulheres.
Reivindicamos que o Estado reavalie seus convênios e acordos com hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS e que se negam a realizar procedimentos contraceptivos como a colocação do DIU e a pílula do dia seguinte, valendo-se de dogmas e doutrinas religiosas.
Basta de nos estuprar, criminalizar e silenciar! Basta de dogma e doutrina religiosa no Estado.
Frente de Mulheres de Fé e Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Cajueiro