Carta aberta às entidades e representantes do poder público municipal e estadual da cidade de Goiânia, Goiás
Estimadas senhoras e senhores,
no terceiro dia de maio, às 18h30, no Centro de Juventude Cajueiro, 70 pessoas, representando suas instituições e a sociedade civil, reuniram-se para discutir o morar e o acolher de pessoas em situação de rua e migrantes, refletindo sobre a pergunta: “Eu também não sou gente?”. Segundo pesquisa realizada pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do Ministério Público de Goiás (Catep), em maio deste ano, Goiânia possuía 2,5 mil pessoas em situação de rua. O Observatório das Migrações em São Paulo (OBMigra) afirmou que, até março de 2024, havia 25 mil migrantes internacionais em Goiás, sendo que 40% estão localizados na capital. No encontro, representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Goiás (MNPR-GO), da Pastoral do Migrante e da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Goiás (AUSSM-GO) ajudaram a fomentar o debate que incide nesta carta. Os presentes foram desafiados a propor, em palavras, soluções para acolher esses grupos, a partir de uma perspectiva de qualidade de vida e garantia de direitos mínimos. Com base nas respostas e nos diversos pontos discutidos, que refletem as demandas e desafios enfrentados, propomos as seguintes medidas:
Valorização e Garantia de Direitos
Valorizar a organização e o empoderamento da população em situação de rua através de movimentos como o Movimento Nacional da População de Rua de Goiás (MNPR-GO).
Investir na profissionalização e nos serviços voltados a essa população, como a Casa, a Equipe SEAJ, e o Centro Pop, com atendimento humanizado.
Fortalecer os mecanismos de participação popular na gestão da cidade, garantindo transparência e controle social.
Retomar a política de atendimento à população de rua, com acolhimento territorializado e humanizado.
Criar um centro de apoio que ofereça acolhimento, acompanhamento e serviços jurídicos, psicológicos e médicos.
Garantir a formação profissional e cidadã para a população de rua.
Desburocratizar a documentação para pessoas migrantes e criar políticas públicas de apoio.
Garantir o uso dos espaços públicos por migrantes e pessoas em situação de rua, conforme previsto no plano diretor do município.
Habitação e Infraestrutura:
Construir moradias prioritárias para a população em situação de rua já no ano de 2025.
Ampliar o Centro Pop Rua para funcionamento 24 horas, garantindo acolhimento integral.
Criar casas de passagem para migrantes e centros de assistência em mais regiões.
Criar centros sustentáveis que transformem resíduos em arte, decoração e paisagismo.
Educação, Trabalho e Renda:
Destinar vagas de trabalho em cada gabinete da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) e da Câmara Municipal para a população de rua de Goiânia.
Criar um selo de empresa amiga para incentivar a contratação de pessoas em situação de rua e migrantes.
Políticas públicas voltadas para trabalho, educação, habitação, lazer e saúde para a população migrante e em situação de rua.
Oferecer cursos profissionalizantes para a população de rua e migrantes.
Saúde, Inclusão e Diversidade:
Destacar a atenção especial aos negros, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e público LGBTQIA+ migrantes e em situação de rua.
Sensibilizar e formar servidores públicos para atender essas demandas de forma qualificada e humanizada.
Criar espaços de assistência para a população em situação de rua, como banheiros públicos e locais para tomar banho.
Implantar atendimento multiprofissional em escolas para apoiar crianças e prevenir futuros problemas, além de atender profissionais da educação adoecidos.
Aplicar a Política Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para além do processo de doença, visando à qualidade de vida.
Desenvolver projetos de escuta ativa e rodas de conversa para valorizar a saúde mental e psicológica.
Fortalecer o CAPS com profissionais mais qualificados e ampliar seu atendimento.
Segurança e Dignidade:
Instalar câmeras nos uniformes dos guardas civis municipais para reduzir a violência e aumentar a transparência.
Barrar qualquer lei que prejudique quem auxilia a população migrante e em situação de rua e não multar aqueles que oferecem ajuda.
Humanizar a segurança pública no Estado de Goiás, evitando práticas de tortura e violência policial.
Incorporar a questão da migração e das pessoas em situação de rua na formação das forças policiais.
Sensibilização e Informação:
Conscientizar a população local sobre migração e situação de rua através de cartilhas educativas.
Criar um aplicativo com informações pontuais para orientação e assistência aos migrantes.
Divulgar amplamente os trabalhos e projetos realizados para a população em situação de rua e migrantes através dos meios de comunicação.
chamado à ação:
Convocamos a sociedade civil e as autoridades a agir com urgência em prol das populações em situação de rua, migrantes e grupos vulneráveis. Exigimos a implementação de políticas públicas que garantam moradia, trabalho, saúde, educação e segurança para todos, com foco na dignidade e inclusão. É hora de pressionar, participar e garantir que o Estado cumpra seu papel, promovendo um futuro mais justo e igualitário. A mudança depende de nossa mobilização coletiva e a ação começa agora!
Atenciosamente,
Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Cajueiro e Instituto Brasil Central (Ibrace).
ASSINAM:
Centro Universitário de Mineiros – Câmpus Trindade;
Coletivo de Mulheres – Região Noroeste;
Comissão Pastoral da Terra – Goiás;
Faculdade de Ciências Sociais – Universidade Federal de Goiás (FCS/UFG)
Igreja Batista – Jardim Novo Mundo;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFG Câmpus Goiânia Oeste
Malunga – Grupo de Mulheres Negras;
Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás (MMMR-GO);
Movimento Nacional de Direitos Humanos em Goiás (MNDH)
Núcleo de Direitos Humanos – Educação e Movimentos Sociais (NUDHEM)
Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência – Universidade Federal de Goiás (NECRIVI/UFG);
Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – Universidade Federal de Goiás (NDH/UFG);
Observatório de Juventudes na Contemporaneidade;
Programa de Direitos Humanos – PUC Goiás;
Terreiro de Umbanda – Folha do Abacateiro.